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    #RetrospectivaCNJ2018 ↩⠀ ⠀ 🐠🐟 Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da #ConstituiçãoFederal , que trata da violação da #honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da #vida privada. Em decisão de maio de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça - #STJ (@stjnoticias) entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal, e com esse embasamento reduziu a pena imposta a um réu condenado por tráfico de drogas. “Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda”, ressaltou o magistrado. 🐠🐟 ⠀

    Descrição da imagem #PraCegoVer : ilustração do fundo do mar, com vários peixes, incluindo um peixe-palhaço e um peixe cirurgião-patela em primeiro plano. A imagem faz alusão à personagem Dory do filme Procurando Nemo. Texto: direito ao esquecimento. O que é? Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa. #CNJ #ProcurandoNemo

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#RetrospectivaCNJ2018 ↩⠀ ⠀ 🐠🐟 Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da #ConstituiçãoFederal, que trata da violação da #honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da #vida privada. Em decisão de maio de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça - #STJ (@stjnoticias) entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal, e com esse embasamento reduziu a pena imposta a um réu condenado por tráfico de drogas. “Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda”, ressaltou o magistrado. 🐠🐟 ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração do fundo do mar, com vários peixes, incluindo um peixe-palhaço e um peixe cirurgião-patela em primeiro plano. A imagem faz alusão à personagem Dory do filme Procurando Nemo. Texto: direito ao esquecimento. O que é? Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa. #CNJ #ProcurandoNemo⠀
    7 0 5 hours ago

    Reposted from @aecoesp - 📝 DIREITOS DO ESTAGIÁRIO 📝 Eles costumam fazer de tudo, mas existe um limite: o que foi registrado no termo de compromisso. E, segundo a Lei do #Estagiário , as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc. ⠀

    Também são direitos do estagiário: o respeito aos horários das aulas, a jornada máxima de 30 horas semanais, o recesso de um mês para estágio de no mínimo um ano e a carga horária reduzida em períodos de provas, entre outros. É muito importante que o estagiário conheça a lei que regula seu trabalho e fique atento aos sinais de exploração. Consulte a Lei 11.788/2008. ⠀

    Descrição da Imagem #PraCegoVer : Ilustração de um rapaz passando um café. Texto: Estagiário faz café? Sim, se o estágio for em uma cafeteria. A atividade desenvolvida no estágio deve ser compatível com as previstas no termo de compromisso. #Estágio não é exploração! #CNJ - #regrann

    Reposted from @aecoesp - 📝 DIREITOS DO ESTAGIÁRIO 📝 Eles costumam fazer de tudo, mas existe um limite: o que foi registrado no termo de compromisso. E, segundo a Lei do #Estagiário, as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc. ⠀
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Também são direitos do estagiário: o respeito aos horários das aulas, a jornada máxima de 30 horas semanais, o recesso de um mês para estágio de no mínimo um ano e a carga horária reduzida em períodos de provas, entre outros. É muito importante que o estagiário conheça a lei que regula seu trabalho e fique atento aos sinais de exploração. Consulte a Lei 11.788/2008. ⠀
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Descrição da Imagem #PraCegoVer: Ilustração de um rapaz passando um café. Texto: Estagiário faz café? Sim, se o estágio for em uma cafeteria. A atividade desenvolvida no estágio deve ser compatível com as previstas no termo de compromisso. #Estágio não é exploração! #CNJ - #regrann
    2 0 5 hours ago

    Reposted from @aecoesp - Embora o dever moral de devolver algo que não é seu deva ser cumprido pelo simples fato de que é assim que as coisas devem funcionar, o #CódigoCivil tratou de incluir o tema na #legislação . De acordo com o artigo 1.233, quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. ⠀⠀
    ⠀⠀
    Além disso, a situação pode ficar ainda mais séria. Afinal, tomar posse de algo que não é seu é #crime , com pena de detenção de um mês a um ano ou multa. É o que prevê o artigo 169 do #CódigoPenal . ⠀⠀
    ⠀⠀
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Fotografia de uma pessoa pegando uma carteira que está caída no chão. Não é seu? Devolva! Aquele que achar coisa alheia perdida deve restituir ao dono ou à autoridade competente. Artigo 1.233 do Código Civil. #CNJ
    _indierockpolarity
    Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma RECOMPENSA não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

    Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos. - #regrann

    Reposted from @aecoesp -  Embora o dever moral de devolver algo que não é seu deva ser cumprido pelo simples fato de que é assim que as coisas devem funcionar, o #CódigoCivil tratou de incluir o tema na #legislação. De acordo com o artigo 1.233, quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. ⠀⠀
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Além disso, a situação pode ficar ainda mais séria. Afinal, tomar posse de algo que não é seu é #crime, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa. É o que prevê o artigo 169 do #CódigoPenal. ⠀⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma pessoa pegando uma carteira que está caída no chão. Não é seu? Devolva! Aquele que achar coisa alheia perdida deve restituir ao dono ou à autoridade competente. Artigo 1.233 do Código Civil. #CNJ
_indierockpolarity
Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma RECOMPENSA não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos. - #regrann
    2 0 5 hours ago

    Reposted from @aecoesp - ✈ Senhores passageiros, apertem o cintos... Quando acontecem atrasos nas #viagens aéreas, saiba o que fazer. Se o voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve prover assistência material aos #passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. ⠀

    ⚠ ATENÇÃO: se o atraso for acima de 4 horas ou se o voo for cancelado, a empresa deve embarcar o passageiro no próximo voo, remarcar a passagem para outra data ou reembolsar integralmente o valor da passagem, incluindo a tarifa de embarque. Essas e outras informações podem ser conferidas no site da #ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil ✈ ⠀

    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Na parte superior, nuvens e 3 aviões com um tracejado de rota. No canto inferior direito, parte dos braços de um homem com um relógio. Texto: Em caso de atraso no voo, a empresa deve fornecer... 1 hora de atraso: comunicação (internet ou telefonemas); 2 horas de atraso: comunicação e alimentação (voucher, lanche e bebidas); 4 horas de atraso: comunicação, alimentação, acomodação ou hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte. #CNJ - #regrann

    Reposted from @aecoesp - ✈ Senhores passageiros, apertem o cintos... Quando acontecem atrasos nas #viagens aéreas, saiba o que fazer. Se o voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve prover assistência material aos #passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. ⠀
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⚠ ATENÇÃO: se o atraso for acima de 4 horas ou se o voo for cancelado, a empresa deve embarcar o passageiro no próximo voo, remarcar a passagem para outra data ou reembolsar integralmente o valor da passagem, incluindo a tarifa de embarque. Essas e outras informações podem ser conferidas no site da #ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil ✈ ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Na parte superior, nuvens e 3 aviões com um tracejado de rota. No canto inferior direito, parte dos braços de um homem com um relógio. Texto: Em caso de atraso no voo, a empresa deve fornecer... 1 hora de atraso: comunicação (internet ou telefonemas); 2 horas de atraso: comunicação e alimentação (voucher, lanche e bebidas); 4 horas de atraso: comunicação, alimentação, acomodação ou hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte. #CNJ - #regrann
    3 0 5 hours ago

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    Reposted from @aecoesp - Em 2019 ainda continua valendo. Fique atento!⠀

    ATENÇÃO, MOTORISTAS! 🚨 Muitas pessoas não fazem ideia de que algumas atitudes no trânsito geram multas, que, em vários casos, são de natureza grave. ⠀

    Descrição da imagem #PraCegoVer : ao lado do título tem um símbolo de exclamação dentro de uma placa de trânsito triangular. O restante é só texto. Texto: Dá multa e você nem sabia! Passar na poça d´água para molhar os pedestres: Infração média - R$ 130,16 (Art. 171, CTB). Não usar o limpador de para-brisa em dia de chuva: Infração grave – R$ 195,23 (Art. 230, CTB). Buzinar prolongada e sucessivamente em um engarrafamento: Infração leve – R$ 88,38 (Art. 227, CTB). Estacionar distante do meio fio: Infração leve (de 50cm a 1mto de distãncia) – R$ 88,38 (Art. 181, CTB); Infração grave (com+ de 1 mto de distância) – R$ 195,23 (Art. 181, CTB). #CNJ - #regrann

    Reposted from @aecoesp -  Em 2019 ainda continua valendo. Fique atento!⠀
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ATENÇÃO, MOTORISTAS! 🚨 Muitas pessoas não fazem ideia de que algumas atitudes no trânsito geram multas, que, em vários casos, são de natureza grave. ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer: ao lado do título tem um símbolo de exclamação dentro de uma placa de trânsito triangular. O restante é só texto. Texto: Dá multa e você nem sabia! Passar na poça d´água para molhar os pedestres: Infração média - R$ 130,16 (Art. 171, CTB). Não usar o limpador de para-brisa em dia de chuva: Infração grave – R$ 195,23 (Art. 230, CTB). Buzinar prolongada e sucessivamente em um engarrafamento: Infração leve – R$ 88,38 (Art. 227, CTB). Estacionar distante do meio fio: Infração leve (de 50cm a 1mto de distãncia) – R$ 88,38 (Art. 181, CTB); Infração grave (com+ de 1 mto de distância) – R$ 195,23 (Art. 181, CTB). #CNJ - #regrann
    1 0 5 hours ago

    #Repost @cnj_oficial (@get_repost)
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    #RetrospectivaCNJ2018 ↩⠀

    🐠🐟 Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da #ConstituiçãoFederal , que trata da violação da #honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da #vida privada. Em decisão de maio de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça - #STJ (@stjnoticias) entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal, e com esse embasamento reduziu a pena imposta a um réu condenado por tráfico de drogas. “Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda”, ressaltou o magistrado. 🐠🐟 ⠀

    Descrição da imagem #PraCegoVer : ilustração do fundo do mar, com vários peixes, incluindo um peixe-palhaço e um peixe cirurgião-patela em primeiro plano. A imagem faz alusão à personagem Dory do filme Procurando Nemo. Texto: direito ao esquecimento. O que é? Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa. #CNJ #ProcurandoNemo

    #advocacia #popular #advocaciapopular #direitoshumanos #direitosfundamentais #códigopenal #processopenal #açãosocial #saberesjuridicos #saberdopovo #educaçaopopular #educaçãojuridica

    #Repost @cnj_oficial (@get_repost)
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#RetrospectivaCNJ2018 ↩⠀
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🐠🐟 Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da #ConstituiçãoFederal, que trata da violação da #honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da #vida privada. Em decisão de maio de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça - #STJ (@stjnoticias) entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal, e com esse embasamento reduziu a pena imposta a um réu condenado por tráfico de drogas. “Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda”, ressaltou o magistrado. 🐠🐟 ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração do fundo do mar, com vários peixes, incluindo um peixe-palhaço e um peixe cirurgião-patela em primeiro plano. A imagem faz alusão à personagem Dory do filme Procurando Nemo. Texto: direito ao esquecimento. O que é? Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa. #CNJ #ProcurandoNemo⠀

#advocacia #popular #advocaciapopular #direitoshumanos #direitosfundamentais #códigopenal #processopenal #açãosocial #saberesjuridicos #saberdopovo #educaçaopopular #educaçãojuridica
    8 0 5 hours ago

    Direito ao esquecimento. O que é?
    Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa.

    Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, que trata da violação da honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da vida privada.
    Em decisão de maio de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça - STJ entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal, e com esse embasamento reduziu a pena imposta a um réu condenado por tráfico de drogas. “Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda”, ressaltou o magistrado. 🐠🐟 ⠀

    #CNJ
    #repostcnj
    #santosadvocacia
    #drakelysantos
    #direitodigital
    #direitodefamilia
    #compliance

    Direito ao esquecimento. O que é? 
Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa.

Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, que trata da violação da honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da vida privada. 
Em decisão de maio de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça - STJ entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal, e com esse embasamento reduziu a pena imposta a um réu condenado por tráfico de drogas. “Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda”, ressaltou o magistrado. 🐠🐟 ⠀
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    4 0 5 hours ago

    O desafio #10yearchallenge também pode ser feito para o processo judicial!
    Antes pilhas de processos e hoje temos acesso aos autos digitais por meio de app’s!!! Faz 10 anos ou menos que essa mudança de paradigma alterou o cotidiano forense.
    Uma melhoria, é fato, porém sempre há a necessidade de se aprimorar os sistemas de automação judicial.
    Como será o trâmite processual daqui 10 anos?
    Algo me diz que a inteligência artificial tomará conta de toda burocracia que existe dentro do judiciário.
    Mas, como a melhor forma de prever o futuro é criá-lo, vamos ter que aliar novas tecnologias ao processo judicial eletrônico!

    #pje #estudopje
    #processojudicialeletronico #inteligenciaartificial #tribunais
    #oab #stj #stf #cnj #mp #tjdft #tst #stm #trf

    O desafio #10yearchallenge também pode ser feito para o processo judicial! 
Antes pilhas de processos e hoje temos acesso aos autos digitais por meio de app’s!!! Faz 10 anos ou menos que essa mudança de paradigma alterou o cotidiano forense.
Uma melhoria, é fato, porém sempre há a necessidade de se aprimorar os sistemas de automação judicial. 
Como será o trâmite processual daqui 10 anos? 
Algo me diz que a inteligência artificial tomará conta de toda burocracia que existe dentro do judiciário. 
Mas, como a melhor forma de prever o futuro é criá-lo, vamos ter que aliar novas tecnologias ao processo judicial eletrônico!

#pje #estudopje 
#processojudicialeletronico #inteligenciaartificial #tribunais 
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    22 0 6 hours ago

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    🐠🐟 Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da #ConstituiçãoFederal , que trata da violação da #honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da #vida privada. Em decisão de maio de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça - #STJ (@stjnoticias) entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal, e com esse embasamento reduziu a pena imposta a um réu condenado por tráfico de drogas. “Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda”, ressaltou o magistrado. 🐠🐟 ⠀

    Descrição da imagem #PraCegoVer : ilustração do fundo do mar, com vários peixes, incluindo um peixe-palhaço e um peixe cirurgião-patela em primeiro plano. A imagem faz alusão à personagem Dory do filme Procurando Nemo. Texto: direito ao esquecimento. O que é? Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa. #CNJ #ProcurandoNemo

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🐠🐟 Aplicado em decisões judiciais da esfera civil, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X da #ConstituiçãoFederal, que trata da violação da #honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da #vida privada. Em decisão de maio de 2018, o ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça - #STJ (@stjnoticias) entendeu que a essência dessa teoria também pode ser aplicada à esfera criminal, e com esse embasamento reduziu a pena imposta a um réu condenado por tráfico de drogas. “Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda”, ressaltou o magistrado. 🐠🐟 ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração do fundo do mar, com vários peixes, incluindo um peixe-palhaço e um peixe cirurgião-patela em primeiro plano. A imagem faz alusão à personagem Dory do filme Procurando Nemo. Texto: direito ao esquecimento. O que é? Não permitir que um fato ocorrido no passado gere um estigma eterno, que cause sofrimento, transtornos, constrangimentos e injustiças a uma pessoa. #CNJ #ProcurandoNemo⠀
    12 0 8 hours ago

    🐶 OLHO NO BICHINHO 🐶⠀

    Esteja sempre atento à conduta do seu #animal de estimação para evitar transtornos e tragédias. “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da #vítima ou força maior” – palavra do #CódigoCivil (Lei n. 10.406/2002).⠀

    Descrição da imagem #PraCegoVer ou #PraTodosVerem : fotografia de um cachorro correndo na grama. Texto: seu cachorro... Mordeu alguém? Danificou o patrimônio alheio? A responsabilidade é SUA! Artigo 936 do Código Civil. #CNJ

    🐶 OLHO NO BICHINHO 🐶⠀
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Esteja sempre atento à conduta do seu #animal de estimação para evitar transtornos e tragédias. “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da #vítima ou força maior” – palavra do #CódigoCivil (Lei n. 10.406/2002).⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer ou #PraTodosVerem: fotografia de um cachorro correndo na grama. Texto: seu cachorro... Mordeu alguém? Danificou o patrimônio alheio? A responsabilidade é SUA! Artigo 936 do Código Civil. #CNJ
    15 0 8 hours ago