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    O Tabelionato Volpi é parte de uma rede nacional de Tabelionatos de Notas que opera o Malote Virtual Notarial.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Através deste serviço é possível enviar cópias autenticadas de seus documentos para outros municípios e Estados em tempo real através da internet.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Veja abaixo como funciona o serviço:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1) Você comparece no 7º Tabelionato com os documentos originais e solicita que eles sejam copiados e autenticados, indicando para qual cidade as cópias autenticadas devem ser enviadas.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2) Se neste município houver um tabelionato que também presta este serviço, as cópias são enviadas eletronicamente para lá, onde serão retiradas pela pessoa que você indicar.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Como funciona o processo:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A cópia de seus documentos deixa de ser feita em uma máquina fotocopiadora e passa a ser feita em um equipamento de digitalização (scanner). A cópia digital á autenticada eletronicamente e enviada por conexão segura ao tabelionato conveniado na cidade desejada.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
No destino, o Tabelionato recebe, imprime e autentica estas cópias em papel.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O Malote Virtual Notarial promove uma substancial economia de tempo para as empresas ao mesmo tempo que reduz os custos com o fretede documentos autenticados para outros destinos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Serviços sujeito a verificação nos tabelionatos de destino.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Para saber mais sobre este serviço, consulte-nos adriana@volpi.not.br ⠀ .⠀ .
#cartorioVolpi #cartorio #cnj #7tabeliao #escrituras #procuracoes #testamentos #assinaturasdigitais #pactosprenupciais #declaracoespublicas #autenticacoes #emancipacoes #separacoes #divorcios #sinalpublico #atasnotariais #profAngeloVolpi #DrAngeloVolpiNeto #Curitiba #direitosucessorio #direitofamiliar⠀⠀

    O Tabelionato Volpi é parte de uma rede nacional de Tabelionatos de Notas que opera o Malote Virtual Notarial.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    Através deste serviço é possível enviar cópias autenticadas de seus documentos para outros municípios e Estados em tempo real através da internet.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    Veja abaixo como funciona o serviço:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    1) Você comparece no 7º Tabelionato com os documentos originais e solicita que eles sejam copiados e autenticados, indicando para qual cidade as cópias autenticadas devem ser enviadas.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    2) Se neste município houver um tabelionato que também presta este serviço, as cópias são enviadas eletronicamente para lá, onde serão retiradas pela pessoa que você indicar.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    Como funciona o processo:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    A cópia de seus documentos deixa de ser feita em uma máquina fotocopiadora e passa a ser feita em um equipamento de digitalização (scanner). A cópia digital á autenticada eletronicamente e enviada por conexão segura ao tabelionato conveniado na cidade desejada.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    No destino, o Tabelionato recebe, imprime e autentica estas cópias em papel.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    O Malote Virtual Notarial promove uma substancial economia de tempo para as empresas ao mesmo tempo que reduz os custos com o fretede documentos autenticados para outros destinos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    Serviços sujeito a verificação nos tabelionatos de destino.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    Para saber mais sobre este serviço, consulte-nos adriana@volpi.not.br ⠀ .⠀ .
    #cartorioVolpi #cartorio #cnj #7tabeliao #escrituras #procuracoes #testamentos #assinaturasdigitais #pactosprenupciais #declaracoespublicas #autenticacoes #emancipacoes #separacoes #divorcios #sinalpublico #atasnotariais #profAngeloVolpi #DrAngeloVolpiNeto #Curitiba #direitosucessorio #direitofamiliar ⠀⠀

    0 0 10 seconds ago

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    #Repost @cnj_oficial with @get_repost
・・・
👨💻 NÃO MANDE NUDES
A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Lei n. 13.718/2018). Isso significa que a divulgação, por qualquer meio, de foto ou vídeo de uma cena de sexo, nudez ou intimidade sem autorização passa a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. Se o infrator for uma pessoa próxima da vítima, a pena pode aumentar em até dois terços. Foi vítima? #NãoSeCale. Colete as provas e registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm: Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. #CNJ #violenciacontramulher #internet

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    👨💻 NÃO MANDE NUDES
    A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Lei n. 13.718/2018). Isso significa que a divulgação, por qualquer meio, de foto ou vídeo de uma cena de sexo, nudez ou intimidade sem autorização passa a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. Se o infrator for uma pessoa próxima da vítima, a pena pode aumentar em até dois terços. Foi vítima? #NãoSeCale . Colete as provas e registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada. .
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm : Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. #CNJ #violenciacontramulher #internet

    2 0 19 minutes ago
    Vamos descomplicar! 🤓

Repost from @cnj_oficial using @RepostRegramApp - 💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos: a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto: Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito #desburocratizando #tecnologia #razoabilidade #oab #oabba

    Vamos descomplicar! 🤓

    Repost from @cnj_oficial using @RepostRegramApp - 💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. .
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos: a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto: Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito #desburocratizando #tecnologia #razoabilidade #oab #oabba

    6 0 20 minutes ago
    É crime em que se mata alguém, mas o legislador criou uma nova figura típica, com pena menor, pelo fato de ser praticado pela mãe contra seu próprio filho, nascente ou recém-nascido, durante o parto ou logo após, influenciada pelo estado puerperal. Cuida-se de crime próprio, todavia, admite coautoria e participação. Como a mãe é detentora do dever legal de agir (artigo 13, § 2º, a, do CP), é possível que cometa o crime por omissão, como, por exemplo, deixar de amamentar o recém-nascido para que morra desnutrido.
Fundamentação: Artigo 123 do Código Penal. #DicasJuridiquês #Juridiquês #Direito #Dica #CNJ #OAB #Advogada #Advogado #Concurso

    É crime em que se mata alguém, mas o legislador criou uma nova figura típica, com pena menor, pelo fato de ser praticado pela mãe contra seu próprio filho, nascente ou recém-nascido, durante o parto ou logo após, influenciada pelo estado puerperal. Cuida-se de crime próprio, todavia, admite coautoria e participação. Como a mãe é detentora do dever legal de agir (artigo 13, § 2º, a, do CP), é possível que cometa o crime por omissão, como, por exemplo, deixar de amamentar o recém-nascido para que morra desnutrido.
    Fundamentação: Artigo 123 do Código Penal. #DicasJuridiquês #Juridiquês #Direito #Dica #CNJ #OAB #Advogada #Advogado #Concurso

    17 0 30 minutes ago

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    Nesta segunda-feira, dia 25 de março, é comemorada a Data Magna do Ceará, instituída em 6 de dezembro de 2011 por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O feriado celebra a abolição dos escravos no Ceará. A província foi a primeira do Brasil a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea ser sancionada, em 13 de maio de 1888. #Direito #Dica #Advogado #Advogada #OAB #CNJ #Concurso

    Nesta segunda-feira, dia 25 de março, é comemorada a Data Magna do Ceará, instituída em 6 de dezembro de 2011 por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O feriado celebra a abolição dos escravos no Ceará. A província foi a primeira do Brasil a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea ser sancionada, em 13 de maio de 1888. #Direito #Dica #Advogado #Advogada #OAB #CNJ #Concurso

    11 0 45 minutes ago
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💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos: a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto: Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito

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    💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. .
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos: a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto: Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito

    6 0 1 hour ago
    O ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela Internet e outros canais que a distribuidora dispuser. A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento. Saiba mais na Resolução Aneel n. 360: http://bit.ly/Res360Aneel. 
#cnj #consumidor #direitodoconsumidor #civil #direitocivil #penal #direitopenal #direito #dicas

    O ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela Internet e outros canais que a distribuidora dispuser. A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento. Saiba mais na Resolução Aneel n. 360: http://bit.ly/Res360Aneel.
    #cnj #consumidor #direitodoconsumidor #civil #direitocivil #penal #direitopenal #direito #dicas

    15 1 1 hour ago
    Mesmo aqueles #consumidores que não conseguiram honrar com suas #dívidas possuem #direitos que devem ser respeitados pelas #empresas de #cobrança. Segundo o artigo 43, § 2° do Código de Defesa do Consumidor (#CDC - Lei 8.078/1990), o #devedor deve ser notificado por escrito, com antecedência, sobre a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao #crédito. Isso é importante para que ele tenha tempo hábil para corrigir o problema e impedir que o nome seja negativado.⠀
⠀
Se você já está nessa situação, fique atento: constrangimentos na hora da cobrança e recebimento de mensagens e #ligações insistentes também não são permitidos e podem ser consideradas práticas abusivas pelo CDC. Após o pagamento ou negociação da #dívida, a empresa tem até cinco dias úteis para positivar o nome do #consumidor. ⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma pessoa segurando vários cartões de crédito. Texto: Verdades X Mentiras. Nome sujo. Empresa pode negativar nome do consumidor sem aviso prévio: mentira. Consumidor não pode sofrer constrangimento ao ser cobrado: verdade. É permitido receber mensagens e ligações insistentes de cobrança: mentira. Após negociação da dívida, o nome deverá ser retirado dos cadastros: verdade. #CNJ - #regrann

    Mesmo aqueles #consumidores que não conseguiram honrar com suas #dívidas possuem #direitos que devem ser respeitados pelas #empresas de #cobrança . Segundo o artigo 43, § 2° do Código de Defesa do Consumidor ( #CDC - Lei 8.078/1990), o #devedor deve ser notificado por escrito, com antecedência, sobre a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao #crédito . Isso é importante para que ele tenha tempo hábil para corrigir o problema e impedir que o nome seja negativado.⠀

    Se você já está nessa situação, fique atento: constrangimentos na hora da cobrança e recebimento de mensagens e #ligações insistentes também não são permitidos e podem ser consideradas práticas abusivas pelo CDC. Após o pagamento ou negociação da #dívida , a empresa tem até cinco dias úteis para positivar o nome do #consumidor . ⠀

    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Fotografia de uma pessoa segurando vários cartões de crédito. Texto: Verdades X Mentiras. Nome sujo. Empresa pode negativar nome do consumidor sem aviso prévio: mentira. Consumidor não pode sofrer constrangimento ao ser cobrado: verdade. É permitido receber mensagens e ligações insistentes de cobrança: mentira. Após negociação da dívida, o nome deverá ser retirado dos cadastros: verdade. #CNJ - #regrann

    3 0 1 hour ago
    Em caso de necessidade, aplicativo de mensagem “ WhatsApp “ pode ser usado para realização de audiência. ✅👉🏼 De acordo com o juiz da vara de Colíder - MT trabalhadora participou da audiência via chamada de vídeo, pois o seu deslocamento até a cidade a qual foi realizada a audiência demandaria cerca de 30 horas de viajem. #direitodotrabalho #cnj #audiencia

    Em caso de necessidade, aplicativo de mensagem “ WhatsApp “ pode ser usado para realização de audiência. ✅👉🏼 De acordo com o juiz da vara de Colíder - MT trabalhadora participou da audiência via chamada de vídeo, pois o seu deslocamento até a cidade a qual foi realizada a audiência demandaria cerca de 30 horas de viajem. #direitodotrabalho #cnj #audiencia

    4 0 1 hour ago

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    Você sabia que o Conselho Nacional de Justiça possui um centro de inteligência artificial?

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) implantou mês passado um centro de inteligência artificial para atender demandas do Judiciário. O espaço foi instituído com o objetivo de criar ferramentas que auxiliem os magistrados a decidir melhor, além de melhorar fluxos processuais e gerar mais celeridade.

A sua empresa também pode aproveitar de todos os benefícios da inteligência artificial, inclusive no atendimento ao cliente. Confira as soluções da iLink no site que está na bio do perfil!

#iLinkSolutions #iLink #justica #AI #inteligenciaartificial #CNJ

    Você sabia que o Conselho Nacional de Justiça possui um centro de inteligência artificial?

    O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) implantou mês passado um centro de inteligência artificial para atender demandas do Judiciário. O espaço foi instituído com o objetivo de criar ferramentas que auxiliem os magistrados a decidir melhor, além de melhorar fluxos processuais e gerar mais celeridade.

    A sua empresa também pode aproveitar de todos os benefícios da inteligência artificial, inclusive no atendimento ao cliente. Confira as soluções da iLink no site que está na bio do perfil!

    #iLinkSolutions #iLink #justica #AI #inteligenciaartificial #CNJ

    10 0 1 hour ago
    👉🏻 Embora planos de saúde possam estabelecer no contrato quais doenças terão cobertura, é abusiva cláusula que restringe o tipo de tratamento que poderá ser utilizado para a cura de cada uma delas. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito de um cliente passar por transplante de fígado.

O caso envolve um segurado com Hepatite C e carcinoma de fígado, que alega necessitar de cirurgia de transplante do órgão com urgência, para a qual está no segundo lugar na fila de espera nacional. O juízo de primeiro grau considerou que o custo da cirurgia não poderia ser imposto ao plano por falta de determinação no contrato. Já a desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, relatora do caso no TJ-RJ, afirmou que a questão é extremamente sensível e que não restavam dúvidas quanto à urgência do pedido pelo risco de morte do paciente.

Segundo ela, o tema colide o direito da empresa de assegurar apenas a cobertura dos exatos procedimentos previstos no contrato com o direito social de proteção ao consumidor há anos vinculado ao mesmo plano de saúde.

A desembargadora disse que o Superior Tribunal de Justiça reconhece cláusulas limitativas de direitos do consumidor, se claras e redigidas com destaque. Por outro lado, entendeu Myriam Costa, uma vez que determinada doença está coberta pelo plano, “é abusiva a cláusula que restringe o tipo de tratamento a ser utilizado para a cura”. Nesse sentido, não é possível que o paciente seja privado de receber tratamento “com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta”. A relatora disse que o hospital no qual o paciente está recebendo tratamento é credenciado pelo Sistema Nacional de Transplante (SNT) e está na lista de complexos credenciados da empresa. O voto foi seguido por unanimidade.
Fonte: Conjur ....................................................................
#advogadadoconsumidor #consumidor #advogada #tj #tjrj #advocacia #riodejaneiro #abusivo #amodireito #cnj #assessoriajuridica 💼📝📚

    👉🏻 Embora planos de saúde possam estabelecer no contrato quais doenças terão cobertura, é abusiva cláusula que restringe o tipo de tratamento que poderá ser utilizado para a cura de cada uma delas. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito de um cliente passar por transplante de fígado.

    O caso envolve um segurado com Hepatite C e carcinoma de fígado, que alega necessitar de cirurgia de transplante do órgão com urgência, para a qual está no segundo lugar na fila de espera nacional. O juízo de primeiro grau considerou que o custo da cirurgia não poderia ser imposto ao plano por falta de determinação no contrato. Já a desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, relatora do caso no TJ-RJ, afirmou que a questão é extremamente sensível e que não restavam dúvidas quanto à urgência do pedido pelo risco de morte do paciente.

    Segundo ela, o tema colide o direito da empresa de assegurar apenas a cobertura dos exatos procedimentos previstos no contrato com o direito social de proteção ao consumidor há anos vinculado ao mesmo plano de saúde.

    A desembargadora disse que o Superior Tribunal de Justiça reconhece cláusulas limitativas de direitos do consumidor, se claras e redigidas com destaque. Por outro lado, entendeu Myriam Costa, uma vez que determinada doença está coberta pelo plano, “é abusiva a cláusula que restringe o tipo de tratamento a ser utilizado para a cura”. Nesse sentido, não é possível que o paciente seja privado de receber tratamento “com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta”. A relatora disse que o hospital no qual o paciente está recebendo tratamento é credenciado pelo Sistema Nacional de Transplante (SNT) e está na lista de complexos credenciados da empresa. O voto foi seguido por unanimidade.
    Fonte: Conjur ....................................................................
    #advogadadoconsumidor #consumidor #advogada #tj #tjrj #advocacia #riodejaneiro #abusivo #amodireito #cnj #assessoriajuridica 💼📝📚

    7 0 2 hours ago
    💕 Doar órgãos salva vidas! Para conscientizar as pessoas a se tornarem doadores de órgãos e divulgarem essa informação para os familiares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o programa #DoarÉLegal. A iniciativa consiste em disponibilizar uma certidão - sem validade jurídica - que atesta a vontade de voluntários em doar órgãos, células e tecidos. O documento fica disponível aqui para preenchimento no portal Doar é Legal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após confirmação, a certidão pode ser impressa. Seja um doador! .
Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVererm: Famílias completas O projeto Doar é Legal, desde 2010, conscientiza as pessoas sobre a importância da doação de órgãos. #CNJ #doaçãodeórgãos

    💕 Doar órgãos salva vidas! Para conscientizar as pessoas a se tornarem doadores de órgãos e divulgarem essa informação para os familiares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o programa #DoarÉLegal . A iniciativa consiste em disponibilizar uma certidão - sem validade jurídica - que atesta a vontade de voluntários em doar órgãos, células e tecidos. O documento fica disponível aqui para preenchimento no portal Doar é Legal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após confirmação, a certidão pode ser impressa. Seja um doador! .
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm : Famílias completas O projeto Doar é Legal, desde 2010, conscientiza as pessoas sobre a importância da doação de órgãos. #CNJ #doaçãodeórgãos

    55 0 2 hours ago

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    O post anterior deixou no ar algumas indagações pertinentes acerca da nova lei: o casamento realizado com pessoa menor de 16 anos será nulo ou anulável? E a união estável entre menores de 16 anos poderá ser reconhecida? Alguns doutrinadores vêm se posicionando a respeito do tema. Em sua literalidade, o art. 1.520 do Código Civil atual só impede o casamento daqueles que não atingiram a idade núbil, nada se referindo, deveras, à união estável. Mesmo no silêncio do texto normativo, entendemos que há a impossibilidade de reconhecimento da união estável de adolescentes, calcado no princípio da igualdade entre entidades familiares. Os pretórios deste país atribuem aos companheiros as mesmas limitações previstas para o casamento. Em julgado recente, o STJ, na análise do Agravo Regimental no REsp 1393547/MT, entendeu ser inadmissível a união estável de vítima menor de 16 anos como causa de extinção da punibilidade, por ser esta incapaz de consentir voluntariamente acerca da convivência marital, corroborando a tese aqui apresentada. Noutro giro, quanto ao vício nulificante daqueles que contraíram matrimônio à época em que a referida lei entrou em vigor, entendemos que o casamento é anulável. As razões são simples: não há nulidade sem texto. A lei 13.811/19 alterou apenas e superficialmente o art. 1.520 do Código Civil, nada o fazendo em relação ao art. 1.548 e outros dispositivos legais a respeito do tema - por curiosidade, citamos o art. 1.551 do CC. Do contrário: consta expressamente do art. 1.550, inciso I, do CC a hipótese de anulabilidade do casamento daqueles que não completaram a idade mínima para casar, não alterado pela novel legislação. Além disso, as hipóteses de nulidade do casamento são preceitos de ordem pública, diferentes das hipóteses de anulabilidade, que atendem a interesses individuais e pessoas hipossuficientes que o Estado quer proteger. Por fim, filio-me à teoria de que o casamento é negócio jurídico bilateral, não afeito à teoria dos atos jurídicos, o que impede a qualidade de casamento nulo, sob o fundamento do art. 166, I, do CC. Créditos @jardel_rferreira

    O post anterior deixou no ar algumas indagações pertinentes acerca da nova lei: o casamento realizado com pessoa menor de 16 anos será nulo ou anulável? E a união estável entre menores de 16 anos poderá ser reconhecida? Alguns doutrinadores vêm se posicionando a respeito do tema. Em sua literalidade, o art. 1.520 do Código Civil atual só impede o casamento daqueles que não atingiram a idade núbil, nada se referindo, deveras, à união estável. Mesmo no silêncio do texto normativo, entendemos que há a impossibilidade de reconhecimento da união estável de adolescentes, calcado no princípio da igualdade entre entidades familiares. Os pretórios deste país atribuem aos companheiros as mesmas limitações previstas para o casamento. Em julgado recente, o STJ, na análise do Agravo Regimental no REsp 1393547/MT, entendeu ser inadmissível a união estável de vítima menor de 16 anos como causa de extinção da punibilidade, por ser esta incapaz de consentir voluntariamente acerca da convivência marital, corroborando a tese aqui apresentada. Noutro giro, quanto ao vício nulificante daqueles que contraíram matrimônio à época em que a referida lei entrou em vigor, entendemos que o casamento é anulável. As razões são simples: não há nulidade sem texto. A lei 13.811/19 alterou apenas e superficialmente o art. 1.520 do Código Civil, nada o fazendo em relação ao art. 1.548 e outros dispositivos legais a respeito do tema - por curiosidade, citamos o art. 1.551 do CC. Do contrário: consta expressamente do art. 1.550, inciso I, do CC a hipótese de anulabilidade do casamento daqueles que não completaram a idade mínima para casar, não alterado pela novel legislação. Além disso, as hipóteses de nulidade do casamento são preceitos de ordem pública, diferentes das hipóteses de anulabilidade, que atendem a interesses individuais e pessoas hipossuficientes que o Estado quer proteger. Por fim, filio-me à teoria de que o casamento é negócio jurídico bilateral, não afeito à teoria dos atos jurídicos, o que impede a qualidade de casamento nulo, sob o fundamento do art. 166, I, do CC. Créditos @jardel_rferreira

    19 2 2 hours ago
    NÃO MANDE NUDES
A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Lei n. 13.718/2018). Isso significa que a divulgação, por qualquer meio, de foto ou vídeo de uma cena de sexo, nudez ou intimidade sem autorização passa a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. Se o infrator for uma pessoa próxima da vítima, a pena pode aumentar em até dois terços. Foi vítima? #NãoSeCale. Colete as provas e registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm: Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. #CNJ #violenciacontramulher #internet

    NÃO MANDE NUDES
    A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Lei n. 13.718/2018). Isso significa que a divulgação, por qualquer meio, de foto ou vídeo de uma cena de sexo, nudez ou intimidade sem autorização passa a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. Se o infrator for uma pessoa próxima da vítima, a pena pode aumentar em até dois terços. Foi vítima? #NãoSeCale . Colete as provas e registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada. .
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm : Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. #CNJ #violenciacontramulher #internet

    9 0 2 hours ago
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A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Lei n. 13.718/2018). Isso significa que a divulgação, por qualquer meio, de foto ou vídeo de uma cena de sexo, nudez ou intimidade sem autorização passa a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. Se o infrator for uma pessoa próxima da vítima, a pena pode aumentar em até dois terços. Foi vítima? #NãoSeCale. Colete as provas e registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm: Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. #CNJ #violenciacontramulher #internet - #regrann

    Reposted from @cnj_oficial - 👨💻 NÃO MANDE NUDES
    A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Lei n. 13.718/2018). Isso significa que a divulgação, por qualquer meio, de foto ou vídeo de uma cena de sexo, nudez ou intimidade sem autorização passa a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. Se o infrator for uma pessoa próxima da vítima, a pena pode aumentar em até dois terços. Foi vítima? #NãoSeCale . Colete as provas e registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada. .
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm : Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. #CNJ #violenciacontramulher #internet - #regrann

    11 0 2 hours ago
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・・・
#NãoSeCale 🚺 Neste dia que representa tantas lutas, constatamos que, como sociedade, ainda precisamos conquistar muito mais para alcançar igualdade salarial e de oportunidades educacionais e, sobretudo, respeito à dignidade e à vida das mulheres. Precisamos mudar esse quadro! 
O Poder Judiciário está cada vez mais empenhado em contribuir com o combate à violência contra a mulher julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional. Entre as ações do Judiciário está a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é julgar mais rapidamente os casos de violência familiar contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm: Fotografia de uma mulher. Ela está séria e com a mão apoiada no queixo. Texto: Ainda há muito a lutar. 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora em 2018. Pesquisa Visível e Invisível do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em 2018, o Judiciário recebeu 4.461 processos de feminicídio. Dados do Departamento de Políticas Judiciárias do CNJ 8 de março – Dia Internacional da Mulher. Selo #NãoSeCale. #CNJ #8M

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    #NãoSeCale 🚺 Neste dia que representa tantas lutas, constatamos que, como sociedade, ainda precisamos conquistar muito mais para alcançar igualdade salarial e de oportunidades educacionais e, sobretudo, respeito à dignidade e à vida das mulheres. Precisamos mudar esse quadro!
    O Poder Judiciário está cada vez mais empenhado em contribuir com o combate à violência contra a mulher julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional. Entre as ações do Judiciário está a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é julgar mais rapidamente os casos de violência familiar contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha.
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm : Fotografia de uma mulher. Ela está séria e com a mão apoiada no queixo. Texto: Ainda há muito a lutar. 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora em 2018. Pesquisa Visível e Invisível do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só em 2018, o Judiciário recebeu 4.461 processos de feminicídio. Dados do Departamento de Políticas Judiciárias do CNJ 8 de março – Dia Internacional da Mulher. Selo #NãoSeCale . #CNJ #8M

    4 0 3 hours ago
    Vamos começar a semana com essa dica MARA para evitar problemas futuros. 
_____
O envio de produtos sem a solicitação do consumidor é prática abusiva, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Caso receba um cartão sem solicitação, é importante que o consumidor entre em contato com a instituição financeira que realizou o envio e solicite o seu  cancelamento do cartão.  Além disso. Recomendamos também quebrá-lo. Em casos como esse anote o número do protocolo, dia e horário da ligação. Caso surjam cobranças referentes ao cartão (não utilizado), procure e exiga seus direitos. #menezesalmeida#direitodoconsumidor#consumidor#cartão#naosolicitado#praticaabusiva#advocacia#law#lawer#advogados#tjba#cnj#procon

    Vamos começar a semana com essa dica MARA para evitar problemas futuros.
    _____
    O envio de produtos sem a solicitação do consumidor é prática abusiva, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Caso receba um cartão sem solicitação, é importante que o consumidor entre em contato com a instituição financeira que realizou o envio e solicite o seu cancelamento do cartão. Além disso. Recomendamos também quebrá-lo. Em casos como esse anote o número do protocolo, dia e horário da ligação. Caso surjam cobranças referentes ao cartão (não utilizado), procure e exiga seus direitos. #menezesalmeida #direitodoconsumidor #consumidor #cartão #naosolicitado #praticaabusiva #advocacia #law #lawer #advogados #tjba #cnj #procon

    19 0 3 hours ago
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👨💻 NÃO MANDE NUDES
A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Lei n. 13.718/2018). Isso significa que a divulgação, por qualquer meio, de foto ou vídeo de uma cena de sexo, nudez ou intimidade sem autorização passa a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. Se o infrator for uma pessoa próxima da vítima, a pena pode aumentar em até dois terços. Foi vítima? #NãoSeCale. Colete as provas e registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm: Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. #CNJ #violenciacontramulher #internet

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    7 0 3 hours ago
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#@amaralcostaadv
#gotasdiariasdodireito
#tuteladaintimidade

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    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVererm : Fotografia de Mulher usando o celular. Texto: Pornografia de vingança É CRIME! Lei criminaliza a divulgação sem consentimento de vídeos e fotos íntimas, com pena de um a cinco anos de prisão. Lei n. 13.718/2018. #CNJ #violenciacontramulher #internet - #regrann
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    7 0 4 hours ago
    💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos: a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto: Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito
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    💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo.
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos: a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto: Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito
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    6 0 4 hours ago
    Bom dia. Em homenagem ao dia do consumidor, em 15 de março o Procon/RJ aproveitou a data, comemorada no dia 15, para reunir representantes de bancos, concessionárias, telefônicas e outas empresas para realizar acordos e atendimento de reclamações.

De acordo com Gabriel Lima, conciliador da Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar, o mutirão foi uma ação bem pensada: "A conciliação evita a judicialização e garante uma solução favorável para as duas partes. O judiciário está cheio de causas e o método consensual é um recurso eficaz e econômico. Além disso, os órgãos recebem menos demandas e isso gera economia aos cofres públicos." Para evitar conflitos, muitas empresas estão investindo em parcerias com câmaras privadas de conciliação e mediação. "Essa é uma opção para o empresário que é cauteloso e prefere evitar ações judiciais contra a sua instituição. Conflitos em relações de consumo são comuns e podem ser solucionados sem burocracia", comenta o conciliador.

Gabriel Lima também explica que a maneira como a empresa soluciona um conflito pode fidelizar o consumidor: "Quando um cliente tem um problema com um estabelecimento, a primeira atitude dele é procurar o local e solucionar a questão de uma maneira simples, mas em alguns  casos o conflito toma uma proporção maior do que deveria e acaba indo para o judiciário. Quando a empresa tem uma equipe capaz de solucionar o conflito de maneira célere e satisfatória, isso gera uma imagem positiva a companhia", finaliza o conciliador. Fonte: migalhas.com.br #advocacia #advogado #advogada #conciliacao #justica #noticias #maraba #pará #civil #arbitragem #cnj #trabalhista #direito

    Bom dia. Em homenagem ao dia do consumidor, em 15 de março o Procon/RJ aproveitou a data, comemorada no dia 15, para reunir representantes de bancos, concessionárias, telefônicas e outas empresas para realizar acordos e atendimento de reclamações.

    De acordo com Gabriel Lima, conciliador da Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar, o mutirão foi uma ação bem pensada: "A conciliação evita a judicialização e garante uma solução favorável para as duas partes. O judiciário está cheio de causas e o método consensual é um recurso eficaz e econômico. Além disso, os órgãos recebem menos demandas e isso gera economia aos cofres públicos." Para evitar conflitos, muitas empresas estão investindo em parcerias com câmaras privadas de conciliação e mediação. "Essa é uma opção para o empresário que é cauteloso e prefere evitar ações judiciais contra a sua instituição. Conflitos em relações de consumo são comuns e podem ser solucionados sem burocracia", comenta o conciliador.

    Gabriel Lima também explica que a maneira como a empresa soluciona um conflito pode fidelizar o consumidor: "Quando um cliente tem um problema com um estabelecimento, a primeira atitude dele é procurar o local e solucionar a questão de uma maneira simples, mas em alguns casos o conflito toma uma proporção maior do que deveria e acaba indo para o judiciário. Quando a empresa tem uma equipe capaz de solucionar o conflito de maneira célere e satisfatória, isso gera uma imagem positiva a companhia", finaliza o conciliador. Fonte: migalhas.com.br #advocacia #advogado #advogada #conciliacao #justica #noticias #maraba #pará #civil #arbitragem #cnj #trabalhista #direito

    8 0 4 hours ago
    💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito

    💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. .
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito

    55 0 4 hours ago

Top #cnj posts

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    #NãoSeCale 🚺 Bacharéis em direito que cometerem agressões e violência contra a mulher serão impedidos de fazer a inscrição na #OAB. A decisão é do plenário do Conselho Federal da OAB, que aprovou uma Súmula sobre o assunto, nesta segunda-feira (18/3). O entendimento é de que esses atos atentam contra a idoneidade moral, critério necessário para inscrição na Ordem. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia de uma mulher com expressão séria. Quem praticar violência contra a mulher não poderá realizar inscrição na OAB. Decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. #CNJ #violênciacontraamulher #violênciadoméstica

    #NãoSeCale 🚺 Bacharéis em direito que cometerem agressões e violência contra a mulher serão impedidos de fazer a inscrição na #OAB . A decisão é do plenário do Conselho Federal da OAB, que aprovou uma Súmula sobre o assunto, nesta segunda-feira (18/3). O entendimento é de que esses atos atentam contra a idoneidade moral, critério necessário para inscrição na Ordem.
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : fotografia de uma mulher com expressão séria. Quem praticar violência contra a mulher não poderá realizar inscrição na OAB. Decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. #CNJ #violênciacontraamulher #violênciadoméstica

    5,874 231 20 March, 2019
    📱 O #aplicativo de mensagem mais popular no país tem sido palco de diversas brigas que acabam indo parar na #Justiça. Em grupos formados na #faculdade, no #condomínio ou até mesmo por #amigos, as conversas podem se transformar em discussões que acabam em ofensas, difamações ou #bullying. As indenizações, nessas situações, estão cada vez mais comuns. 
VOCÊ SABIA? Antes da judicialização do conflito, uma alternativa mais rápida e menos desgastante para resolver o problema é a #conciliação. E o melhor: o método de resolução de conflitos está disponível durante o ano inteiro, em qualquer #tribunal do país. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma pessoa teclando no celular. Do WhatsApp para a Justiça. Administradora de grupo no WhatsApp é condenada a pagar R$ 3 mil por briga de membros. Discussão em grupo de WhatsApp acaba na Justiça e resulta em R$ 2 mil de indenização em MG. Ofensas pelo WhatsApp rendem até R$ 13 mil de indenização na Justiça Difamar alguém em grupo de WhatsApp causa dano moral, decide TJ-SP. Pense bem antes de difamar alguém nos grupos! #CNJ

    📱 O #aplicativo de mensagem mais popular no país tem sido palco de diversas brigas que acabam indo parar na #Justiça . Em grupos formados na #faculdade , no #condomínio ou até mesmo por #amigos , as conversas podem se transformar em discussões que acabam em ofensas, difamações ou #bullying . As indenizações, nessas situações, estão cada vez mais comuns.
    VOCÊ SABIA? Antes da judicialização do conflito, uma alternativa mais rápida e menos desgastante para resolver o problema é a #conciliação . E o melhor: o método de resolução de conflitos está disponível durante o ano inteiro, em qualquer #tribunal do país.
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Fotografia de uma pessoa teclando no celular. Do WhatsApp para a Justiça. Administradora de grupo no WhatsApp é condenada a pagar R$ 3 mil por briga de membros. Discussão em grupo de WhatsApp acaba na Justiça e resulta em R$ 2 mil de indenização em MG. Ofensas pelo WhatsApp rendem até R$ 13 mil de indenização na Justiça Difamar alguém em grupo de WhatsApp causa dano moral, decide TJ-SP. Pense bem antes de difamar alguém nos grupos! #CNJ

    8,171 149 28 January, 2019

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    🔢 O @CNJ_oficial, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema #Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desenvolve ações relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e às medidas #socioeducativas. Entre essas ações estão as calculadoras que informam com precisão a execução #penal e as prescrições executórias e punitivas. Acesse as calculadoras de Execução Penal, de Prescrição da Pretensão Executória e de Prescrição da Pretensão Punitiva no portal do CNJ. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: fotografia de uma cela, com a luz entrando por uma janela alta, com grades. Na parede, riscos representando a contagem de tempo. Texto: Quanto falta? CNJ disponibiliza Calculadoras de Execução Penal, de Prescrição da Pretensão Executória e de Prescrição da Pretensão Punitiva em seu portal www.cnj.jus.br. #CNJ

    🔢 O @CNJ_oficial , por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema #Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desenvolve ações relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e às medidas #socioeducativas . Entre essas ações estão as calculadoras que informam com precisão a execução #penal e as prescrições executórias e punitivas. Acesse as calculadoras de Execução Penal, de Prescrição da Pretensão Executória e de Prescrição da Pretensão Punitiva no portal do CNJ.
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : fotografia de uma cela, com a luz entrando por uma janela alta, com grades. Na parede, riscos representando a contagem de tempo. Texto: Quanto falta? CNJ disponibiliza Calculadoras de Execução Penal, de Prescrição da Pretensão Executória e de Prescrição da Pretensão Punitiva em seu portal www.cnj.jus.br. #CNJ

    4,428 92 17 March, 2019
    #Divórcio 💔 | Está disponível no portal do @CNJ_oficial o curso on-line "Oficina de Pais e Mães". Com carga horária de 20 horas, o conteúdo programático disposto em cinco módulos, ajuda #pais e #mães a tomar decisões harmoniosas que não os prejudiquem ou causem dano ou prejuízo a seus #filhos. Inscreva-se no portal do CNJ.

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Casal sentado em um sofá em segundo plano. Em primeiro plano, uma mão segura uma caneta e preenche um formulário em uma prancheta. Texto: Divórcio. CNJ promove curso on-line para ajudar pais e mães a enfrentar efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos. Carga horária: 20h. Selo Cursos CNJ. #CNJ

    #Divórcio 💔 | Está disponível no portal do @CNJ_oficial o curso on-line "Oficina de Pais e Mães". Com carga horária de 20 horas, o conteúdo programático disposto em cinco módulos, ajuda #pais e #mães a tomar decisões harmoniosas que não os prejudiquem ou causem dano ou prejuízo a seus #filhos . Inscreva-se no portal do CNJ.

    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Casal sentado em um sofá em segundo plano. Em primeiro plano, uma mão segura uma caneta e preenche um formulário em uma prancheta. Texto: Divórcio. CNJ promove curso on-line para ajudar pais e mães a enfrentar efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos. Carga horária: 20h. Selo Cursos CNJ. #CNJ

    4,245 99 13 March, 2019

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    💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos: a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto: Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito

    💬 Whatsapp pode ser usado para realizar audiência. A permissão ocorreu na vara de Colíder/MT, quando uma trabalhadora participou da audiência por chamada de vídeo realizada pelo aplicativo. No caso, o deslocamento dela até o município demandaria uma viagem de ônibus de cerca de 30 horas. Com o acordo das partes, o juiz homologou o acordo. .
    Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem : Fotografia com vista de cima de uma mesa. São vistos: a mão direita de um homem tocando um aparelho celular em cuja tela aparece o símbolo do Whatsapp, um molete apoiado e uma parte de uma balança. Texto: Audiência por Whatsapp? Sim, é possível! Juiz da vara de Colíder/MT permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. #CNJ #Whatsapp #audiencia #direito

    4,310 108 24 March, 2019
    Evicção
É a perda da coisa (posse ou propriedade) para seu legítimo dono, fundada em motivo jurídico anterior, que a confere a outrem, seu verdadeiro dono, e o reconhecimento em juízo da existência de ônus sobre a mesma coisa, não denunciado oportunamente no contrato. Os personagens da evicção são: o alienante, que tran sfere o domínio do bem por meio oneroso; o evicto, que perde o bem e que tem o direito de pleitear reparação do alienante, e o evictor, o verdadeiro dono do bem que recupera sua coisa. Diferentemente do vício redibitório, na evicção o defeito não está na coisa, e sim na titularidade dela.
https://www.em.com.br/app/noticia/direito-e-justica/2017/10/26/interna_direito_e_justica,911984/entenda-a-diferenca-entre-vicio-redibitorio-e-eviccao.shtml

    Evicção
    É a perda da coisa (posse ou propriedade) para seu legítimo dono, fundada em motivo jurídico anterior, que a confere a outrem, seu verdadeiro dono, e o reconhecimento em juízo da existência de ônus sobre a mesma coisa, não denunciado oportunamente no contrato. Os personagens da evicção são: o alienante, que tran sfere o domínio do bem por meio oneroso; o evicto, que perde o bem e que tem o direito de pleitear reparação do alienante, e o evictor, o verdadeiro dono do bem que recupera sua coisa. Diferentemente do vício redibitório, na evicção o defeito não está na coisa, e sim na titularidade dela.
    https://www.em.com.br/app/noticia/direito-e-justica/2017/10/26/interna_direito_e_justica,911984/entenda-a-diferenca-entre-vicio-redibitorio-e-eviccao.shtml

    639 6 1 February, 2019